O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, condenado pela Justiça Federal sob acusação de improbidade administrativa, encaminhou nota de esclarecimento como direito de resposta à matéria veiculada no GP1 na última sexta-feira (23), intitulada “MPF pede que TRF-1 confirme a condenação de Lincoln Matos”.
O gestor é proprietário da Polícliníca Santa Maria, que prestava serviços para o Estado. Irregularidades constatadas nestes contratos são a razão de sua condenação. No texto enviado, o gestor alega inocência e fala da possibilidade de existência de fraude em auditorias realizadas em sua clínica.
- Foto: Divulgação
Lincoln Matos
“Em uma dessas devassas [buscas], um membro da investigação, no quarto ou quinto dia de busca, irritou-se porque não encontrava a fraude que teria provocado aquela investigação”, declarou Lincoln Matos.
Por fim, o prefeito coloca que também há quem queira afastá-lo do cenário político. “Aos que buscam a qualquer custo me afastar da política local, tranquilizem-se: não posso ser candidato a prefeito em 2020. Para o bem de SMT [São Miguel do Tapuio], o povo de nossa terra vai derrotá-los de novo com outro candidato de nosso grupo”, finaliza a nota.
Leia a nota na íntegra
Por volta de 2010, por razões nada republicanas, minha clínica, cuja razão social leva meu nome, José Lincoln Sobral Matos, foi alvo de três auditorias. Até aí nada demais, pois quem presta serviço ao setor público pode ser auditado a qualquer momento. Nada contra isso. Ocorre, porém, que, em uma dessas devassas, um membro da investigação, no quarto ou quinto dia de buscas, irritou-se porque não encontrava a fraude que teria provocado aquela investigação autorizada pelo secretário de Saúde do Estado (sic)!
Ela/ele buscava os prontuários de pacientes operados na clínica, cujos tratamentos seriam pagos pela prefeitura. Algo que restou provado nunca ter acontecido. Grande decepção para a tendenciosa jornada daqueles agentes teleguiados.
Em uma outra, em que buscavam eventuais cobranças irregulares de procedimentos meus, ouviram várias testemunhas que, graças a deus, confirmaram a verdade sobre nossa atuação. Todas.
Por fim, a clínica foi apenada por cobrar consulta neonatal (R$10,00 cada), aquela que o médico faz logo que a criança nasce, ainda na sala de parto, procedimento legal, 100% correto.
Seguramente alguém que esteja a ler esse texto pode conhecer alguma paciente que tenha sido atendida por mim com uma cirurgia chamada politectomia uterina, repetidas vezes realizada na clínica. Nunca usei mais do que a clínica da paciente, citologia cervicovaginal, US [Ultrassom] transvaginal e equipamento de curetagem uterina, seguidos de histopatológico. “Apareceu” um equipamento que nunca tive nem disse ter nesse procedimento!
Finalmente, respeito a decisão da Justiça, não concordo com ela e recorri a instância superior de onde espero justiça.
Aos que buscam a qualquer custo me afastar da política local, tranquilizem-se: não posso ser candidato a prefeito em 2020. Para o bem de SMT [São Miguel do Tapuio], o povo de nossa terra vai derrotá-los de novo com outro candidato de nosso grupo.
Entenda o caso
A Advocacia Geral da União denunciou o prefeito com base no relatório de fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que verificou inúmeras irregularidades em diversos procedimentos médicos realizados na Policlínica Santa Maria Ltda. A auditoria foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na cobrança de Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs.
O Denasus apontou que, apesar de vender internações para a Secretaria Estadual de Saúde, a Policlínica Santa Maria não firmou contrato para a prestação desses serviços. A policlínica também cobrou, indevidamente, primeira consulta de pediatra a recém nascido em 100% das AIHs de partos, sem a devida comprovação de sua realização e também foi constatado a cobrança indevida por procedimento não realizado (histeroscopia cirúrgica) já que não há equipamento necessário para sua realização.
A sentença
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, concluiu que Lincoln Matos de modo consciente e voluntário promoveu as irregularidades constatadas pela auditoria do Denasus e o condenou, juntamente com a Policlinica Santa Maria Ltda., ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos a contar do transito em julgado. A sentença foi dada em 28 de outubro de 2016.
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