TCE aceita recurso e aprova contas de governo de Lincoln Matos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar Recurso de Reconsideração do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos e aprovou com ressalvas as contas de governo referente ao exercício de 2015.

As contas do prefeito foram reprovadas após encontradas irregularidades relacionadas a intempestividade no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual e descumprimento da aplicação anual do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Lincoln Matos

O prefeito Lincoln Matos apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas, destacando que foi cumprido o percentual de gastos com a manutenção do ensino e que houve uma falha na documentação apresentada e por isso pediu a aprovação das contas.

Na decisão, o conselheiro Kennedy Barros afirmou que o prefeito conseguiu sanar algumas das falhas encontradas e que as que ficaram não são suficientes para reprovar as contas, por isso decidiu pelo provimento do recurso e mudando a decisão, para aprovar as contas com ressalvas. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de dezembro.