Tribunal de Contas aceita recurso do prefeito Lincoln Matos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar parcialmente o Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, contra decisão que havia reprovado as contas de gestão referente ao exercício de 2014.

As contas haviam sido reprovadas após constatadas irregularidades na composição de procedimentos de licitação, contratações com empresa impedida de licitar com o poder público, pagamentos de salário abaixo do mínimo unificado nacionalmente e ausência de pressupostos de admissibilidade recursal.

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• Foto: DivulgaçãoLincoln Matos

Na decisão do dia 9 de novembro, os conselheiros entenderam que algumas das falhas encontradas na prestação de contas foram sanadas, por isso, decidiram modificar a decisão para aprovação com ressalvas, mas mantiveram a aplicação de multa de 1.500 UFR-PI.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kleber Dantas Eulálio e Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas o Procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.