MP pede para Lincoln Matos intensificar fiscalização em divisas

O promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação, no dia 16 de abril, ao prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, para que seja intensificada a fiscalização nas divisas do município.

Ricardo Trigueiro explicou que existe o Decreto Estadual nº 18.902, de 23 de março de 2020, que intensifica a adoção de medidas necessárias à contenção da propagação do novo coronavírus e que determina a observância de quarentena mínima de 7 dias às pessoas que ingressarem no Estado, podendo os agentes da vigilância sanitária recorrer aos órgãos de segurança pública para a garantia de cumprimento das medidas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Lincoln Matos

Segundo o promotor, São Miguel do Tapuio tem registrado um grande fluxo de pessoas oriundas de outros Estados e municípios e que existe e necessidade de adoção de medidas fiscalizatórias.

Na recomendação o promotor pede que Lincoln Matos determine o controle de fluxo de pessoas nas divisas no âmbito do território do município de São Miguel do Tapuio, podendo recorrer aos órgãos de segurança pública para a garantia de cumprimento das medidas.

“Em face das peculiaridades locais, poderão os Prefeitos Municipais editar normas complementares e dispor sobre casos excepcionais, sem, contudo, inobservar a crise sanitária (art. 6º, Decreto Estadual 18.902), devendo os Municípios observar as normas editadas pelo Poder Público Estadual”, destacou o promotor Ricardo Trigueiro.

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