Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da República, Israel Gonçalves, instaurou no dia 30 de abril um inquérito civil contra a prefeitura de São Miguel do Tapuio, que tem como gestor Lincoln Matos. Na portaria de nº 60, o procurador explicou que já havia sido instaurado um procedimento preparatório, mas com a necessidade de continuar as investigações o procedimento foi convertido em inquérito civil.
Ele destacou que o objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios ao escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados na ação ajuizada para recebimento de valores do Fundef, repassados a menor pela União ao município de São Miguel do Tapuio, em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA)
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Lincoln Matos
O problema é que teria ocorrido estipulação de honorários no valor de 15% do montante recuperado na ação ajuizada, ou seja, a prefeitura ganhando a ação referente a esses recursos da educação, uma parte desses valores seria usada para pagar o escritório de advocacia que atuou na ação. O procurador questiona o uso de recursos da educação para esse tipo de pagamento e o Ministério Público Federal tem investigado várias prefeituras nesse sentido.
O procurador destacou na portaria que “é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.
Outro lado
O prefeito Lincoln Matos não foi localizado pelo GP1.
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