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Jair Bolsonaro alegou que a acusação é muito grave e infundada. A pena segundo lei pode chegar a 12 anos.
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Até o momento, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram pela cassação da parlamentar.
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A defesa de Bolsonaro alega que os magistrados já apresentaram ações contra o ex-presidente no passado.
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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ocorrer nessa terça-feira (25).
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A declaração do ministro ocorreu durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
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No recurso, a defesa do ex-presidente questionou a imparcialidade dos ministros para atuar no caso.
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O debate sobre a transparência das emendas começou em 2022, quando o STF declarou inconstitucionais.
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Os dois ministros, que fazem parte da Primeira Turma do STF, afirmaram que estão aptos a julgar o caso.
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O julgamento está sendo feito no plenário virtual, e os votos podem ser registrados até o dia 5 de março.
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A defesa afirma que a participação dos ministros comprometeria a imparcialidade do julgamento.
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Com isso, foi cancelada a audiência marcada para esta quinta (27), em que seria discutido o tema.
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Defesa alegou que Dino não seria isento, por ter sido ministro da Justiça na ocasião do 8 de janeiro.
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A denúncia da PGR, envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas, sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
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O ministro solicitou que os ministérios verifiquem os critérios de transparência e rastreabilidade.
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Ministro bloqueado os recursos com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
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A decisão que interrompe o processo foi tomada na manhã dessa segunda e terá validade por cinco dias.
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Agora, a União terá até o dia 7 de março para atender à determinação do ministro do Supremo.
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Com a decisão o ministro acredita que poderá se evitar o pagamento de “supersalários".
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Os repasses para as instituições estavam bloqueados por descumprimento às regras de transparência.
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O ministro destacou que, em 2024, o período de seca e queimadas intensificou-se a partir de maio.
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A investigação sobre a ligação da ONG com o PCC iniciou em setembro de 2021, após a apreensão de bilhete.
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Ministro do STF direcionou despacho ao Ministério da Educação, à Advocacia-Geral da União e à CGU.
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O deputado relembrou que Flávio Dino tenta fazer cumprir lei aprovada no próprio Congresso Nacional.
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Contudo, suas iniciativas independentes e crescente visibilidade provocam tensões internas no PT.
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O ministro também mandou intimar nove entidades que apresentaram informações incompletas.
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Foram quase 900 páginas publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.
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Em sua decisão, o ministro destacou que se trata de legítimo controle jurisdicional pelo STF.
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Estavam suspensos R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, que seriam destinados a obras e serviços.
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A AAM informou que o bloqueio resultou na suspensão de R$ 150 milhões que seriam destinados à Saúde.
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A advocacia da Casa afirmou que não apresentará recurso contra o bloqueio imposto por Flávio Dino.
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Para Dino, as justificativas apresentadas pela Câmara após reunião de líderes não foram suficientes.
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Na última segunda (23), Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas.
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O ministro destacou incompatibilidade da liberação com a ordem constitucional e pediu apuração.
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Após o fim do recesso, esses ministros entrarão em férias, seguindo até 31 de janeiro de 2025.
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A justificativa da defesa dos acusados é a existência de imparcialidade por parte do ministro.
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De acordo com o ex-presidente, o ministro não poderia conduzir as investigações por ser uma das vítimas.
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O presidente do STF chegou a cantar no palco da festa de casamento, ocorrida no dia 30 de novembro.
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Lideranças avaliam que postura do Partido dos Trabalhadores pode comprometer aliança entre as siglas.
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A decisão monocrática do ministro proferida nesta segunda-feira (2) foi submetida ao plenário.
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Presidente do STF foi um dos convidados da cerimônia em que Dino oficializaou a união com Daniela Lima.
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