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Ministro do STF direcionou despacho ao Ministério da Educação, à Advocacia-Geral da União e à CGU.
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O deputado relembrou que Flávio Dino tenta fazer cumprir lei aprovada no próprio Congresso Nacional.
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Contudo, suas iniciativas independentes e crescente visibilidade provocam tensões internas no PT.
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O ministro também mandou intimar nove entidades que apresentaram informações incompletas.
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Foram quase 900 páginas publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.
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Em sua decisão, o ministro destacou que se trata de legítimo controle jurisdicional pelo STF.
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Estavam suspensos R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, que seriam destinados a obras e serviços.
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A AAM informou que o bloqueio resultou na suspensão de R$ 150 milhões que seriam destinados à Saúde.
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A advocacia da Casa afirmou que não apresentará recurso contra o bloqueio imposto por Flávio Dino.
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Para Dino, as justificativas apresentadas pela Câmara após reunião de líderes não foram suficientes.
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Na última segunda (23), Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas.
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O ministro destacou incompatibilidade da liberação com a ordem constitucional e pediu apuração.
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Após o fim do recesso, esses ministros entrarão em férias, seguindo até 31 de janeiro de 2025.
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A justificativa da defesa dos acusados é a existência de imparcialidade por parte do ministro.
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De acordo com o ex-presidente, o ministro não poderia conduzir as investigações por ser uma das vítimas.
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O presidente do STF chegou a cantar no palco da festa de casamento, ocorrida no dia 30 de novembro.
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Lideranças avaliam que postura do Partido dos Trabalhadores pode comprometer aliança entre as siglas.
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A decisão monocrática do ministro proferida nesta segunda-feira (2) foi submetida ao plenário.
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Presidente do STF foi um dos convidados da cerimônia em que Dino oficializaou a união com Daniela Lima.
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O repasse de emendas parlamentares segue bloqueado desde agosto, após suspensão do ministro Flávio Dino.
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A decisão segue um recurso do MPF, após o TRF-4 negar o pedido de retirada de circulação das obras.
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Para o ministro Flávio Dino, a antecipação da eleição interna violou princípios constitucionais.
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O ministro do STF concedeu liminar a pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
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A decisão aponta que os Poderes Executivo e Legislativo não cumpriram com as determinações do STF.
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No ano de 2021, três filhos do presidente eram alvos de investigação por sonegação fiscal.
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A juíza Federal Maria Isabel do Prado também determinou pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil.
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A nova audiência de conciliação entre o Governo federal e o Congresso foi marcada para 10 de outubro
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“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Brasil estará ameaçado", enfatiza Flávio Dino.
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O ministro do STF proferiu duas medidas que ignoram os poderes Executivo e Legislativo.
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De acordo com a decisão do ministro, o “crédito extraordinário” será utilizado até o fim do ano.
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O ministro quer informações sobre as cidades que mais receberam recursos por região do país.
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"Nós não podemos normalizar o absurdo", disse o ministro durante audiência nesta terça-feira (10).
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Na sua decisão, Dino destacou que a União poderá abrir crédito extraordinário para custeio das ações.
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"Não há razão para um deputado, um senador mandar recursos para um local e esconder o nome dele", disse.
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Em sua decisão, o ministro Flávio Dino negou seguimento a um recurso da CBF contra decisão do TRF-5.
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Após analisar a relação, a PGR poderá adotar as devidas providências, como abertura de investigação.
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A declaração foi dada nesta quarta-feira (21), um dia depois de um consenso do Congresso com o ministro.
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O medicamento funciona de forma semelhante ao Ozempic, simulando os hormônios GLP-1 e o GIP.
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O STF analisou um recurso contestando as decisões que suspenderam a execução orçamentária de emendas.
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O parlamentar disse que a decisão deixou todos os parlamentares do Congresso atônitos.
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