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A decisão segue um recurso do MPF, após o TRF-4 negar o pedido de retirada de circulação das obras.
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Para o ministro Flávio Dino, a antecipação da eleição interna violou princípios constitucionais.
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O ministro do STF concedeu liminar a pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
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A decisão aponta que os Poderes Executivo e Legislativo não cumpriram com as determinações do STF.
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No ano de 2021, três filhos do presidente eram alvos de investigação por sonegação fiscal.
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A juíza Federal Maria Isabel do Prado também determinou pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil.
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A nova audiência de conciliação entre o Governo federal e o Congresso foi marcada para 10 de outubro
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“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Brasil estará ameaçado", enfatiza Flávio Dino.
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O ministro do STF proferiu duas medidas que ignoram os poderes Executivo e Legislativo.
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De acordo com a decisão do ministro, o “crédito extraordinário” será utilizado até o fim do ano.
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O ministro quer informações sobre as cidades que mais receberam recursos por região do país.
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"Nós não podemos normalizar o absurdo", disse o ministro durante audiência nesta terça-feira (10).
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Na sua decisão, Dino destacou que a União poderá abrir crédito extraordinário para custeio das ações.
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"Não há razão para um deputado, um senador mandar recursos para um local e esconder o nome dele", disse.
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Em sua decisão, o ministro Flávio Dino negou seguimento a um recurso da CBF contra decisão do TRF-5.
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Após analisar a relação, a PGR poderá adotar as devidas providências, como abertura de investigação.
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A declaração foi dada nesta quarta-feira (21), um dia depois de um consenso do Congresso com o ministro.
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O medicamento funciona de forma semelhante ao Ozempic, simulando os hormônios GLP-1 e o GIP.
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O STF analisou um recurso contestando as decisões que suspenderam a execução orçamentária de emendas.
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O parlamentar disse que a decisão deixou todos os parlamentares do Congresso atônitos.
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Dino suspendeu, horas antes, todas as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares no orçamento.
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Execuções das emendas estão suspensas até que o Congresso defina regras de transparência.
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"Neste momento, ele é acusado de um crime gravíssimo", disse o ministro do STF sobre o colega.
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O deputado piauiense é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara, em Brasília.
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Ministro estabeleceu que os repasses devem atender aos requisitos constitucionais da transparência.
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Supremo declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto em dezembro de 2022, por 6 votos a 5.
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A defesa argumenta que Dino, como ex-ministro da Justiça, teria influenciado a investigação.
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Dino argumentou que cabe apenas à União, através do Congresso, legislar sobre mudanças em currículos.
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O texto caducaria em 10 de junho de 2024, após 10 anos de vigência, sem atingir total eficácia.
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Ex-presidente da República denunciou o deputado pelos crimes de calúnia e injúria nas redes sociais.
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Ministro quer informações sobre suposto descumprimento da decisão que barrou o uso ampliado das emendas.
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Primeira Turma manteve decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que negou recurso do ex-presidente.
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O fato ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pedir destaque na ação.
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A nota divulgada pelo hospital confirmou que os exames realizados por Dino se mostraram normais.
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O processo foi para o Supremo depois de o TSE considerar que foram esgotadas possibilidades de recurso.
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Liminar foi proferida a pedido da Procuradoria-Geral da República e do partido Solidariedade.
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Dino foi filiado por anos no PCdoB, mas deixou o partido em 2021, para se filiar ao PSB, de Alckmin.
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Dos atuais ministros, o que deve ficar por mais tempo é Cristiano Zanin, que deve se aposentar em 2050.
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Dino integrará a Primeira Turma do STF e ficará na Corte até 2043, quando completará 75 anos.
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Entre convidados, familiares e autoridades, são esperadas 800 pessoas na solenidade de posse.
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