A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí alega que o governador Wellington Dias foi prejudicado por não estar alinhado politicamente à política do Governo Federal.
“Dia 10 de janeiro já está prevista a aprovação do Comitê de crédito, o último passo que falta, e entre os dias 15 e 19 de março podemos celebrar o contrato de R$ 315 milhões", afirmou Wellin
A garantia é do procurador-geral do Estado, Plínio Clêrton, ao comentar, nesta quinta-feira (9), a conclusão do julgamento do Tribunal de Contas sobre o processo de subconcessão da Agespisa.
Segundo o conselheiro Kennedy Barros, a decisão do órgão de contas será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, para decidir se o contrato deve ser anulado.
Ela atendeu a liminar concedida pelo desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendia esse trecho do edital.
A determinação acontece três dias após a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferir parcialmente pedido do TCE-PI restabelecendo a tramitação do processo.
A presidente suspendeu a decisão proferida pelo desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça. O pedido foi deferido hoje (24) no processo de Suspensão de Segurança n°5179.
Como a decisão do Supremo serve como base para as demais instâncias, será necessário esperar a decisão de quinta-feira (5), onde os ministros vão decidir se vão modular a decisão da Corte.
“Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”, disse a ministra.
"(...) as decisões proferidas pelos tribunais superiores têm alcance nacional e afeta todos os escritório de advocacia que têm contrato com prefeituras para recuperação de créditos do Fundef"
Segundo a presidente, a medida tem como objetivo aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para que todos possam ter acesso aos gastos com pessoal.
Na nota o escritório afirma que o pedido do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) foi atendido apenas parcialmente e que foi mantido o contrato com 104 municípios do Maranhão.
Temer tem tido que o Ministério Público, comandado por Janot, "persegue a classe política" e quer que a Presidência da República seja comandada por Carmen Lúcia.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o instituto da delação premiada se mantém em pleno vigor” e que “é essencial, é muito bem-vindo”.
