Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil para ministério

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho. O Governo havia marcado a cerimônia de posse para a manhã desta segunda-feira (22).

• Foto: Facebook/Cristiane BrasilCristiane Brasil

A ministra analisou um recurso apresentado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), questionando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a posse de Cristiane Brasil. Segundo o G1, o grupo alegou na reclamação que a nomeação da deputada federal contraria o princípio da moralidade, devido ao fato de a filha de Roberto Jefferson (PTB) ter sido condenada pela Justiça do Trabalho, por ações movidas por ex-funcionários.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoCármen Lúcia

Cármen Lúcia afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista. No despacho, a presidente do STF coloca que tomou a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu prazo de 48 horas para as partes se pronunciarem e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Entenda o caso

Cristiane Brasil foi nomeada ministra do Trabalho no dia 04 de janeiro, após conversas do seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, com o presidente Michel Temer (MDB). No entanto, no dia 08, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu a posse, devido às condenações sofridas por Cristiane na Justiça Trabalhista.

No dia 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decidisse sobre a ação que tratava da posse da deputada federal. No dia 15, o juiz Vladimir Vitovsky decidiu manter a liminar proibindo a posse.

No último sábado (20), o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar permitindo a posse. De imediato, o grupo de advogados ingressou com recurso no STF, que culminou com esta última suspensão da posse de Cristiane Brasil.