Raisa Brito
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão é desta quinta-feira (21). Com a rejeição fica mantida a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça-feira (19), o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão de Maluf condenado por lavagem de dinheiro.
No despacho, Cármen Lúcia rebateu os argumentos da defesa, lembrou que o processo tramita desde 2006 e classificou como "abuso" a nova tentativa dos advogados em tentarem recorrer (leia detalhes mais abaixo).
"Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal!”, diz trecho.
- Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Paulo Maluf
Maluf se entregou na manhã desta quarta-feira (20), à Polícia Federal em São Paulo e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do presídio da Papuda em Brasília.
No pedido apresentado ao STF, os advogados pediam que o cumprimento da pena de prisão seja suspenso até o julgamento definitivo de outro recurso contra a condenação a ser apresentado ao Supremo.
Os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que determinou a execução da pena alegando que a defesa ainda teria direito de apresentar outro recurso chamado “embargos infringentes” a serem analisados pelos 11 ministros do STF.
A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado, para pedir o relaxamento da prisão. "A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", diz o pedido.
Em nota, divulgada após a decisão de Cármen Lúcia, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Maluf, diz que recebeu a notícia com "apreensão".
Confira abaixo a nota na íntegra:
A defesa recebeu a decisão da ministra Presidente, que negou a suspensão da decisão de prisão do Dr. Paulo, com o respeito devido mas com profunda apreensão. Entende a defesa que tem o direito claro de ter os embargos infringentes analisados pelo Pleno. Apresenta esta discussão, que tem séria repercussão jurídica, até porque senão o Dr. Paulo terá sido condenado sem o direito ao segundo grau de jurisdição, o que é inconstitucional é teratológico. A apreensão se deve ao estado de saúde do Deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra.
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