Prefeitura de Teresina contrata advogados para conseguir R$ 500 milhões de FPM

Conforme antecipado pelo GP1, a Prefeitura de Teresina contratou a Carvalho, Araújo & Moura – Sociedade de Advogados, para pleitear um aumento que pode chegar a R$ 500 milhões no valor que é repassado de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Portaria de contratação consta da edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (12).

Conforme a Portaria, o contrato com a empresa advocatícia, celebrado através da Procuradoria-Geral do Município (PGM) terá vigência de 12 meses.

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Foto: Izabella Furtado/GP1

Trâmite visa garantir mais R$ 500 milhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Teresina

Entenda

Em dezembro, o então prefeito eleito, Sílvio Mendes (União Brasil), anunciou que a Justiça Federal concedeu uma medida liminar para que o município de Teresina continue a receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o coeficiente de 6,25%, em 2025. Esse coeficiente equivale a aproximadamente R$ 500 milhões.

"Notícia boa a gente não guarda, a gente compartilha: graças a uma liminar da Justiça Federal, ficou mantido o coeficiente de 6,25% para o FPM de Teresina. Portanto, nossa capital não perderá dinheiro para fazer o que precisa ser feito na área da Saúde. Estou falando de aproximadamente R$ 500 milhões”, afirmou Sílvio Mendes à época.