Andressa Martins
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os prazos da ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí contra a Caixa Econômica Federal. A ação estava no Supremo e foi interrompida até o dia 19 de janeiro.
A ministra aguarda informações sobre o desfecho das negociações do financiamento de R$ 315 milhões que o governo tenta com a Caixa. Na ação, a Procuradoria-Geral quer que o banco assine o contrato de empréstimo e alega que o governador petista Wellington Dias foi prejudicado por não se alinhar com o Governo Federal. Esse seria o empecilho que travou o empréstimo.
O primeiro despacho de autorização, segundo o Tesouro Nacional, ocorreu em julho, mas como não foi assinado até setembro, teve que existir uma nova verificação de limites e condições. Em novembro, um novo despacho autorizou a concessão da garantia, mas não houve encaminhamento até a virada do ano.
- Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Cármen Lúcia
“O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, divulgou o Tesouro por meio de nota.
A Caixa afirmou que o caso será analisado novamente pelo Tesouro. A data prevista para que o contrato fosse discutido seria o dia 10 de janeiro. "O referido Colegiado, portanto, por motivos externos a sua atuação, não pode analisar o pedido formulado pelo Estado do Piauí no prazo previsto", alegou a instituição.
Retaliação do Governo Federal
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já havia admitido que o governo iria negociar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à Reforma da Previdência. A União e a Caixa Econômica, no entanto, afirmam que os trâmites correm normalmente.
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