Política

Michel Temer não editará novo indulto de Natal até decisão do STF

Ontem a ministra do STF Carmen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer.

29 de dezembro de 2017 | 14h25 - Atualizada 14h30

Após a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer na última quinta (28), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o governo não publicará um novo decreto até que o Supremo tenha uma decisão definitiva sobre o assunto.

Foto: Raimundo Paccó/Framephoto/Estadão ConteúdoMichel Temer

No despacho da ministra, ela ressaltou que a decisão liminar ainda será analisada por Luís Roberto Barroso, também ministro do STF. Ele é o relator da ação que questiona pontos do decreto, apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Barroso afirmou que “medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser levadas à ratificação do plenário”. O magistrado confirmou que seguirá o que está na Lei 9.868.

Mais conteúdo sobre:

Continuar Lendo

Últimas

Comente

Aviso: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do GP1. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O GP1 poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso.