Os magistrados votaram contra a relatora, a juíza convocada Rogéria Maria Castro Debelli, que votou pela manutenção da sentença imposta pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho de Neto.
Desembargador Ney Bello deferiu parcialmente pedido do ex-governador e afastou a indisponibilidade sobre contas correntes com valores inferiores a 50 salários mínimos.
Ele foi condenado a 10 anos de reclusão pelo juízo da 1ª Vara Federal, em regime fechado, e à inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública.
O TRF vai julgar no dia 05 de fevereiro a apelação criminal do prefeito Ariano Messias, condenado a 6 anos e 7 meses de cadeia. Caso a sentença seja confirmada o prefeito perderá o mandato.
O desembargador federal Ney Bello reconsiderou a decisão que determinava o envio do inquérito contra o prefeito de Floriano para a Justiça Federal no Piauí.
"(...) os órgãos de controle já analisaram as contas e as referidas movimentações, aprovando-as, o que demonstra a ausência de qualquer irregularidade (...)", diz trecho da nota.
O gestor foi condenado em ação de improbidade, pela Justiça Federal no Piauí, acusado de ter desviado dinheiro destinado a compra de um ônibus escolar.
Um dia antes da audiência, a deputada se reuniu com secretário Helder Jacobina. Um dia depois da audiência, concedeu entrevista aparentando saúde e extremamente satisfeita com sua reeleição.
Os embargos pedem que se esclareça pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos e foram interpostos no último dia 08 de outubro.
O agravo de instrumento foi ajuizado no dia 03 de setembro e distribuído a Quarta Turma. O relator sorteado para o feito é o desembargador federal Néviton Guedes.
