Gil Sobreira
O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconsiderou a decisão que determinava o envio do inquérito policial que investiga o prefeito de Floriano/PI Joel Rodrigues da Silva para a Justiça Federal no Piauí.
O inquérito policial instaurado em 20/05/2014, a partir de requisição do Ministério Público Federal, tem a finalidade de apurar possível prática de delito previsto no art. 1º, I e III, do Decreto-Lei n.º 201/67, nos anos 2011 e 2012.
Consta dos autos que Joel Rodrigues da Silva, na condição de prefeito do município de Floriano/PI, supostamente desviou recursos públicos oriundos do FUNDEB.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
Em decisão de 11 de dezembro de 2018, o desembargador afirma que os crimes imputados ao prefeito estão relacionados ao cargo exercido por ele atualmente.
“E não poderia ser de outra forma, já que a apropriação ou desvio de recursos públicos atribuída ao investigado, teria ocorrido em razão do exercício do cargo de prefeito. É clara a vinculação entre o que se apura neste processo e o mandato eletivo que exige prerrogativa de foro, mesmo em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior, a fim de manter a competência deste Tribunal para processar e julgar o presente feito”, diz a decisão.
Inquérito investiga transferência de recursos da conta do Fundeb
Segundo a investigação, o prefeito realizou/autorizou transferências online de recursos da conta do Fundeb para outras contas não identificadas nos exercícios de 2011 e 2012, sem a respectiva comprovação da regularidade das despesas.
Joel Rodrigues afirmou em depoimento que descentralizou a gestão dos recursos para as respectivas secretarias, inclusive no que atine ao Fundeb, que era gerido pelo próprio secretário municipal de educação, Jardel Viana de Sousa.
Joel Rodrigues se manifesta
O prefeito Joel Rodrigues acredita que o inquérito será arquivado. “Lembrando que os órgãos de controle já analisaram as contas e as referidas movimentações, aprovando-as, o que demonstra a ausência de qualquer irregularidade e que dá a confiança de que este será mais um inquérito arquivado", disse o gestor através de assessoria jurídica.
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