Ministro Dias Toffoli entendeu a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas.
O acórdão da 2ª Turma do STF foi publicado em outubro de 2020 e no dia 05 de fevereiro transitou em julgado, ou seja, o processo foi encerrado e não cabe mais recurso.
Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
PGR pediu abertura de inquérito após Milton Ribeiro dizer, em entrevista ao Estadão, que 'homossexualismo' (sic) é resultado de 'famílias desajustadas'.
'A educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação de todo o sistema de educação regular', escreveu o ministro.
Em uma videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra, o ministro fez uma avaliação sobre as dificuldades impostas pelo momento político brasileiro.
Órgão aprovou resolução que cria benefício extra para os juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara ou acumularem 'acervo processual' sob sua responsabilidade.
