Lívia Pessoa
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou provas obtidas contra o atual presidente Lula, por meio do acordo de leniência livremente assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF), que foi homologado pelo próprio STF.
Na decisão, o ministro também pediu a investigação da eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência. A associação afirmou em nota que a decisão do ministro não é técnica e foi tomada com base em um “ambiente de polarização”, que carece de elementos mínimos para sustentar as ilações feitas por Toffoli.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, disse a associação, diz a nota.
A entidade “ressalta a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Suspeitas levantadas
Além disso, a associação afirma que as questões agora levantadas por Toffoli já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. “Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”, destacou a nota.
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