Pedro Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária à validade da tese da “legítima defesa” em casos de feminicídio, em votação realizada nesta sexta-feira (30). Essa foi a última sessão do STF antes do recesso do Judiciário, que retorna em agosto.
A ação que a Corte está julgando foi protocolada pelo PDT, em 2021, e visa impedir a absolvição de acusados de feminicído com o argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais.
A votação dos ministros iniciou ainda ontem, quinta-feira (29), com o voto contrário do relator do caso, Dias Toffoli. Para o magistrado, a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, afirmou Toffoli.
Nesta sexta, durante a análise do mérito da ação, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, votando contrário à tese.
Após os votos de hoje, a sessão foi suspensa e deverá voltar após o recesso.
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