Dias Toffoli concedeu liminar determinando ao Tribunal de Justiça do Piauí a substituição da prisão preventiva de José Jeconias por medidas cautelares diversas.
Com a decisão desta quinta-feira fica proibida a chamada 'reaposentação', ou a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso.
Texto autorizava atuação de policiais federais e rodoviários em ações conjuntas e foi contestado no Supremo pela Associação Nacional dos Delegados da PF.
O ministro determinou ao Tribunal de Justiça a substituição da prisão preventiva “por medidas cautelares que julgar pertinentes serem aplicadas em conjunto com o afastamento da função pública
A defesa ingressou com habeas corpus pedindo a extensão da decisão concedida ao ex-prefeito José Jeconias que foi posto em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares.
Na decisão proferida ontem (02), o presidente indeferiu o pedido de liminar, mas indica que a decisão poderá ser alvo de reexame por parte da relatora, ministra Rosa Weber.
A decisão foi dada por Toffoli uma vez que cabe ao presidente do Supremo, em regime de plantão, decidir sobre questões urgentes durante o recesso forense.
Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil entram com ação contra medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.
A sanção do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.
Ação civil movida pelas unidades federativas cobrava liberação de R$ 1,1 bilhão em verbas obtidas com arrecadação das loterias e pedia fim de novos contingenciamentos.
Novo magistrado nos processos gera discordâncias no Legislativo e no Judiciário; falta esclarecer se regra já valerá para ações em andamento e se atinge Cortes superiores.
Em entrevista ao Estado publicada na última segunda-feira, 16, Toffoli disse que o Ministério Público “deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas.
Em entrevista ao 'Estado', presidente do Supremo disse que a operação 'destruiu empresas' ao citar legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
O ato ocorreu na presidência do TJ e contou com a presença do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que veio representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Dias Toffol
