Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coa
Presidente do Supremo Tribunal Federal deu o voto de minerva que permitiu a presos condenados, como Lula, aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça.
Pressionado por colegas, presidente do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena.
A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Lula (PT).
Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - será retomado nesta quinta-feira, quando os ministros vão decidir se endossam ou não tese defendida por Toffoli.
A decisão de Toffoli suspende despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, que havia voltado a autorizar a ação de fiscais da prefeitura no evento.
Presidente da Corte afirmou que a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação 'não manda nas instituições'.
Ministro do Supremo disse que 'argumentos utilitaristas' não o 'impressionam', adiantando posição sobre o tema; ministro julgou ação inviável da forma que foi proposta.
Presidente do Supremo decidirá se decisão sobre pleitos do ex-presidente deve ser proferida pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, ou pelo ministro Gilmar Mendes.
Presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu sobre recurso da defesa contra ação penal em que petista é acusado de propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
Cargueiros carregados com milho estão parados no litoral do Paraná há duas semanas em razão de impasse entre a exportadora Eleva Química e a estatal brasileira sobre reabastecimento.
A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
É o caso da Operação Alcatraz, deflagrada em Santa Catarina em maio, e que mantém pelo menos oito pessoas presas, sete em presídios e uma em prisão domiciliar.
O procurador-geral de Justiça criou um grupo de trabalho para levantar quantos e quais inquéritos serão afetadas pela decisão de Toffoli em todo o Estado.
Decisão do presidente do Supremo alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.
Lista é encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que já defendeu publicamente (em sessão da Câmara sobre violência contra mulheres) a condenação de Jair Bolsonaro.
