Davi Fernandes
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) e alguns membros do Ministério Público protocolaram no Senado Federal nesta quarta-feira (20), um aditamento ao pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
O aditamento do pedido de impeachment foi feito após Toffoli tentar ter acesso aos dados bancários de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. No documento, a parlamentar paulista e os membros do MP, considerou que o presidente do STF “atentou contra as garantias individuais do cidadão”, o que configura “conduta incompatível” com o cargo.
Ainda conforme o documento, o ministro Dias Toffoli, estaria adotando medida ilegais e inconstitucionais para poder ter acesso aos dados do Banco Central.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à Instituição (…) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais”, destacaram.
Toffoli recuou
O ministro Dias Toffoli, decidiu voltar atrás e anulou nesta segunda-feira (18). Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central havia autorizado o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu o presidente do STF.
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