O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai decidir quem vai ficar responsável por analisar os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
A controvérsia é saber se os pedidos dos advogados de Lula devem ser examinados pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ou pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu em dezembro do ano passado o julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá.
No final de junho, Fachin votou contra uma proposta de Gilmar Mendes de colocar Lula em liberdade até a conclusão do julgamento desse habeas corpus. Por 3 a 2, a Segunda Turma votou naquela ocasião por manter Lula preso.
Lula pediu nesta quarta-feira ao Supremo para ficar em liberdade até a conclusão desse julgamento. A defesa do ex-presidente Lula recorreu nesta quarta-feira ao ministro Gilmar Mendes contra decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal.
O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos a Gilmar: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até a final julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.
Reunião. O assunto foi discutido nesta tarde em reunião nesta tarde de Toffoli com parlamentares do PT, MDB, PSOL, PC do B, PSD, PP, Solidariedade, entre outros partidos. Segundo Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) lhe ligou para receber o grupo de deputados.
“É realmente significativo que estou recendo liderança de vários partidos. não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui fazendo um depoimento defendendo o que as senhoras e os senhores defenderam. À Justiça cabe decidir de acordo com as leis. O pedido será analisado da maneira mais rápida e urgente possível e ainda hoje deve ter decisão”, disse Toffoli aos deputados, em audiência aberta para a imprensa.
Dúvida. Apesar dos pedidos de Lula terem sido endereçados ao ministro Gilmar Mendes, o despacho para encaminhar a solicitação da defesa de Lula para Toffoli foi assinado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
“Depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes, determino, com urgência, o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema”, observou Fachin, em despacho assinado nesta quarta-feira.
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