O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que concorda com a decisão do ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal), de suspender investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. A decisão atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
“Pelo o que eu sei, pelo o que está na Lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa. Ele também afirmou que “o mais grave na Legislação é que, uma vez publicizados, os dados contaminam o processo”.
Inicialmente, o presidente não quis entrar no mérito da questão, dizendo que os poderes devem ser “harmônicos”. “Somos poderes harmônicos e independentes. Te respondi? Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção não teria aceitado o (Sergio) Moro como ministro”, respondeu ao ser questionado sobre o que achava do impacto da decisão em investigações sobre corrupção e outros tipos de crime.
Em seguida, ao ser novamente indagado se concorda com o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ele respondeu que “dependendo para quê, deve ter autorização judicial”. “Pelo o que eu sei, pelo o que está na lei, dados repassados dependendo para que devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados uma vez publicizados contaminam o processo.”
Ontem, delegados da Polícia Federal foram informados que inquéritos que tiverem dados do Coaf, Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O Estadoapurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após Dias Toffoli suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão do ministro teve repercussão geral (ou seja, vale para todos os casos semelhantes no País).
No início da semana, ao ser questionado sobre o fato da decisão atender a um pedido de seu filho, Bolsonaro disse que quem fala sobre o assunto são os advogados.
Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de receber parte do salário de seus assessores quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Sua defesa alega que não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele aos investigadores. O caso foi revelado pelo Estado.
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