A matéria entrou na pauta do Plenário da Casa após o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentar requerimento solicitando urgência na tramitação do processo.
Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos.
A ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.
"É uma pessoa que todos conhecem e quando você coloca um disco com vários candidatos, evidente que sobressai aquele que é mais conhecido", disse Castro.
Apesar de ser considerado um passo importante, o Sistema Único de Segurança Pública pode nascer com uma grande deficiência, é que ainda não há recursos para a operacionalidade do SUSP.
O sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações de morde inação dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
Agora, o projeto PLS 72/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), segue para análise da Câmara dos Deputados por tramitar em regime terminativo.
Isso significa uma grande derrota para o governo, já que irá representar uma diminuição na arrecadação que estava prevista, que deveria ficar em torno de R$ 10 bilhões.
O senador Elmano Férrer apresentou a proposta em agosto de 2016 e em outubro de 2017 ela foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apesar de 80% dessas presidiárias serem mães de pelo menos uma criança, apenas 1/3 das prisões brasileiras têm celas adequadas para gestantes ou berçários e menos de 5% dispõem de creche.
Com ela, o Brasil estará entregando ao mercado exterior, de forma gratuita, cerca de 1 trilhão de reais que seriam tributos decorrentes de 20 anos de exploração dessa área.
