A senadora Regina Sousa (PT) apresentou no Senado Federal um projeto de lei (PLS 43/2018), para garantir os direitos de crianças cujas mães e pais estejam submetidos a qualquer medida privativa de liberdade.
A senadora argumenta que o Brasil possui a quinta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia, e que apesar de 80% dessas presidiárias serem mães de pelo menos uma criança, apenas 1/3 das prisões brasileiras têm celas adequadas para gestantes ou berçários e menos de 5% dispõem de creche.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Senadora do Piauí, Regina Sousa
Várias ações já foram iniciadas pedindo habeas corpus coletivo para todas as presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos, mas, atualmente, o benefício parece assegurado apenas a algumas detentas. A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, por exemplo, está em prisão domiciliar porque seus advogados alegaram que ela tem filhos de 11 e 14 anos que precisam de sua presença.
A senadora Regina acredita que as penas de reclusão devam ser aplicadas apenas em casos extremos e que as penas provisórias sejam convertidas em prisão domiciliar sempre que possível. Se o benefício não puder ser aplicado por algum impedimento legal e as mães precisem de fato permanecer presas, os presídios devem garantir cuidados e locais adequados para que elas possam acolher seus filhos.
“Precisamos garantir, no Marco Legal da Primeira Infância, os direitos essenciais de nossas crianças, especialmente dos recém-nascidos e de suas mães”, disse. O projeto segue para tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Direitos Humanos (CDH).
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