O deputado federal Fábio Abreu (PR) comentou a aprovação, no Senado Federal, na última quarta-feira (16) do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem como objetivo integrar as forças de segurança em todo o país.
De acordo com Fábio Abreu, apesar de ser considerado um passo importante, o Sistema Único de Segurança Pública pode nascer com uma grande deficiência, é que ainda não há recursos para a operacionalidade do SUSP.
“Qual é o grande problema do SUSP? O SUS, por exemplo, nasceu com previsão orçamentária, o Fundeb da mesma forma, e se entra com o projeto do SUSP, que não previu essa questão, é como se estivesse previsto o operacional, que é a parte da integração da inteligência, e para isso [SUSP] poder andar vai ser preciso o recurso, o dinheiro, que não está previsto”, comentou.
- Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Abreu, secretário de Segurança Pública do Piauí
No entanto, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí ressaltou que o novo sistema pode trazer benefícios iniciais, no que diz respeito à troca de informações entre os estados, que era limitada. “Então isso acaba com aquela história do Maranhão ter a informação dele e não compartilhar com o Piauí, embora a gente já estivesse trabalhando nesse sentido, em relação de amizade, mas não em lei. Então isso vai fazer com que a coisa flua mais rápido, por exemplo, um indivíduo que está no Piauí, que comete um crime, e está lá em São Paulo, alguém pesquisando vai saber que tem um mandado de prisão, tudo isso facilita. Essa unificação de informações é um avanço, pois é prático e não depende de recursos”, acrescentou.
O projeto agora segue para o presidente da República, Michel Temer, que deverá sancioná-lo.
Forças de segurança abrangidas pelo SUSP
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Ferroviária Federal;
Polícia Civil;
Polícias Militar;
Corpo de Bombeiro Militar;
Guarda Municipal;
Órgãos do sistema penitenciário;
Órgãos do sistema socioeducativo;
Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
Secretarias nacional e estaduais de segurança pública;
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Nacional de Política sobre Drogas;
Agentes de trânsito;
Guarda portuária.
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