Projeto de Elmano Férrer é prioridade da bancada feminina no Senado

Um projeto de lei (PL) do senador Elmano Férrer (MDB) de nº 308/2016, está entre as propostas prioritárias pela bandada feminina do Senado Federal e deve ser votado na próxima quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL obriga profissionais de saúde a notificarem às autoridades policiais, em até cinco dias do atendimento, casos de violência doméstica. Além da polícia, também deve ser notificado o Ministério Público Estadual e encaminhada cópia da ficha de notificação.

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Na justificativa apresentada para a aprovação do projeto, o senador disse que “não se pode olvidar que muitas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar optam por permanecer em silêncio, seja por medo ou vergonha, e, nesse cenário, a notificação compulsória por parte dos profissionais de saúde contribui sobremaneira para a redução da impunidade dos agressores. A célere comunicação aos órgãos da persecução criminal representa combate efetivo contra a violência doméstica e familiar, que se oportunizará mesmo sem a participação inicial da vítima”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Elmano Férrer

O senador Elmano Férrer apresentou a proposta em agosto de 2016 e em outubro de 2017 ela foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada nesta quarta-feira. A relatora Simone Tebet apresentou parecer pedindo a aprovação do projeto.

“Trata-se de melhoria em instrumento normativo garantidor de direitos que já goza de consenso entre nós. As notificações obrigatórias, que permitem trabalho mais eficiente das autoridades de segurança e de saúde públicas, produzem, também, conhecimentos confiáveis sobre o problema, além de trazê-lo à percepção da opinião pública”, disse a senadora em seu parecer.

Outras propostas

A bancada feminina ainda vai votar o PLS 514/2015 que torna crime a violação do direito à amamentação em público, também será votada o PLC 16/2011 que quer acabar com a divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha, ao definir de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configura relação íntima de afeto para fim de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar.

Outra proposta é o PLS 64/2018 que flexibiliza as penas de mães e gestantes condenadas e o PLS 119/2015, que estabelece a utilização em todo o país de equipamento que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres, conhecido como "botão do pânico”.