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Mesmo com o voto contrário do senador emedebista, o projeto foi aprovado no Senado Federal.
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Proposta fixa limite de uma alíquota de 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.
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Após ser aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados, proposta será votada pelo Senado Federal.
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A relação de serviços digitais inclui o atendimento remoto a usuários para todos os registros públicos.
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Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça.
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Só em ressarcimento foram pagos R$ 10,3 milhões, do total gasto pelo Senado Federal.
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A medida estabelece que os cartórios têm até 31 de janeiro de 2023 para se adequar a nova medida.
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Reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que analisaria PEC termina pela 4ª vez sem votação.
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A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.
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O texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, por isso a MP voltará para a Câmara.
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Entidades empresariais também pressionam senadores contra PL que prevê mudanças no Imposto de Renda.
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A tendência é que a proposta seja aprovada, pois tem a benção do presidente Rodrigo Pacheco.
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A mais recente edição da pesquisa foi realizada em dezembro do ano passado com 5.850 entrevistados.
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Se confirmada, a mudança também vai valer para nomeação de juízes aos tribunais regionais federais.
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Assunto foi debatido em audiência promovida pelas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos.
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A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara e atualmente, segue para a sanção de Jair Bolsonaro.
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Antes a transferência de R$ 400 era prevista somente até dezembro deste ano; texto segue para sanção.
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A medida deve ser analisada pelo plenário ainda nesta semana e ficará pronta para promulgação.
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O cargo também será disputado com Flávia Arruda (PL), outra ex-ministra do presidente Jair Bolsonaro.
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No ano de 2020, o orçamento da Câmara Federal e do Senado brasileiros somaram quase US$ 3 bilhões.
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Espaço no teto aumentou após Congresso aprovar revisão na regra que limita o crescimento das despesas.
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A proposta ainda prevê valorização dos integrantes do Ministério Público dos Estados.
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A proposta altera o sistema de tributos no País criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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A lei foi aprovada pelo Senado Federal nessa terça (15) e será enviada para sanção de Jair Bolsonaro.
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O grupo será comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
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O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível.
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A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou aumento de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.
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Classes jurídica e política concordam que é preciso rever aspectos da lei, mas não sua totalidade.
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A proposta que altera a forma de tributação do ICMS tem sido contestada pelos Estados.
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Segundo o IFI; somente em 2022, impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões de março a dezembro.
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A reforma foi apresentada em 2019 e foi adotada por Rodrigo Pacheco como bandeira de sua gestão.
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O projeto foi uma demanda de prefeitos em meio à alta no preço dos combustíveis no Brasil.
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O senador Jean Paul Prates informou que a votação dos projetos foi remarcada para a semana que vem.
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Casa coloca em votação projetos que preveem mudança no modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis.
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Casa quer resposta do sobre a legalidade de propostas que envolvem desoneração e criação de subsídios.
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Rodrigo Pacheco quer uma análise dos efeitos para o consumidor final e também para os Estados.
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'Tarcísio gostou dessa possibilidade, conversei com a Damares e ela ainda não se decidiu', afirmou Jair.
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Parte dos senadores quer pautar a PEC 110 em fevereiro, mas projeto deve sofrer resistência.
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Câmara dos Deputados e Senado Federal têm hoje 1.344 Propostas de Emenda à Constituição em tramitação.
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A medida beneficia os 17 setores que mais empregam no País, como call center e construção civil.
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