Texto perderia validade nesta quinta se não fosse aprovado por parlamentares; texto permite reincorporar cubanos que ficaram no País após fim do Mais Médicos.
Alteração proposta por PEC pode antecipar pagamento de dívidas da União, de Estados, municípios e empresas; tema será discutido nesta terça por Moro e parlamentares.
Senadores aprovaram alteração proposta pelo PT, que garante aposentadoria especial por periculosidade; previsão de economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos foi mantida.
Estão na mira dispositivos que dificultam incorporações salariais na aposentadoria dos servidores e que autorizam a União a criar alíquotas extraordinárias de contribuição.
Para Marcelo Castro (MDB-PI), não há diferença entre essa proposta e os royalties cobrados sobre petróleo, minérios e cursos de água com potencial de geração de energia.
O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para sanção presidencial e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa.
Leilão marcado para 6 de novembro tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões; projeto destina 15% dos recursos para Estados e outros 15% para municípios.
Depois do leilão, Estados, Municípios e parlamentares (por meio das emendas) ficariam cada um com 10% (R$ 7,3 bilhões) dos R$ 106,5 bilhões arrecadados.
Proposta do Senado já diminuiu a economia fiscal das mudanças no período de dez anos em R$ 76,4 bilhões na comparação com o texto aprovado na Câmara, de acordo com cálculos da equipe econômic
Insatisfação é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara; além disso, senadores citam a demanda pela liberação de emendas parlamentares.
Na sequência, os senadores do colegiado irão votar seis destaques em separado, ou seja, novas tentativas de mudanças que podem desidratar o impacto fiscal da proposta.
Preferido de Bolsonaro para comandar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos começa a passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.
