Em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, Casa diz que recondução é questão interna e que normas do Executivo devem valer também para dirigentes do Legislativo.
Por ser uma PEC, não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Congresso Nacional. A cerimônia foi marcada para 11h desta quarta-feira, 26.
A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação bási
Cobrança por esclarecimentos foi negociada por senadores em uma reunião remota na quinta-feira, 20, uma espécie de sessão informal realizada antes das deliberações.
A vigência do Fundeb atual termina no fim deste ano e a renovação do Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do País, é vista como prioridade.
Bolsonaro tinha barrado medida presente dentro do socorro aos Estados e municípios a pedido de Guedes; derrubada do veto compromete economia de até R$ 132 bilhões.
Medida faz parte da proposta do governo para conter gastos públicos, que inclui ainda ajustes nos Estados e municípios; ideias são mal recebidas por senadores.
Medida fixa limite de 30% nos juros e vale para as operações de crédito contratadas durante o período de calamidade pública; texto segue para a Câmara.
Texto, que já foi aprovado na Câmara, será pautado na semana do dia 18 de agosto; fundo é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.
Segundo a Agência Senado, a ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país.
De acordo com o projeto, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
"Teremos filas como temos hoje nos bancos, com os protocolos devidos. O que devemos discutir é o período da campanha eleitoral, quando teremos convenções, reuniões, visitas domiciliares", ale
Companhias como CCR, Equatorial e Vinci Partners estão de olho em potencial da área; para universalizar os serviços, País terá que investir entre R$ 500 bi e R$ 700 bi.
"Adiar para novembro, só vai tornar a campanha bem mais longa, o que trará muitos prejuízos ao combate dessa pandemia”, avaliou Ciro que defende a unificação dos pleitos em 2022.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada.
Ideia é deixar o texto pronto para seguir para a Câmara dos Deputados; senadores devem aprovar o primeiro turno em 15 de novembro, em vez de 4 de outubro.
Projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados; medida tem como intenção minimizar a perda de renda durante a crise provocada pela pandemia de covid-19.