Pelo texto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.
Nova lei deverá trazer diretrizes e normas sobre as medidas de segurança ambiental para a região, preservação de rios e nascentes e medidas preventivas contra incêndios, entre outros temas.
Forster foi indicado para a embaixada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, e já tinha sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em fevereiro.
Proposta vai permitir que prefeitos e governadores usem até o final de 2021, a 'sobra' dos repasses feitos pelo governo neste ano, para ajudar no combate à crise do coronavírus.
Projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro foi votado nesta quinta-feira, mas retornará para análise dos deputados após ser modificado. Texto também muda sistema de pontos.
Medida afeta o ISS cobrado das operadoras de planos de saúde e administradoras de cartão de débito e crédito, por exemplo; texto segue para sanção presidencial, mas tem pouco apoio do governo
A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia de covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, Casa diz que recondução é questão interna e que normas do Executivo devem valer também para dirigentes do Legislativo.
Por ser uma PEC, não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Congresso Nacional. A cerimônia foi marcada para 11h desta quarta-feira, 26.
A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação bási
Cobrança por esclarecimentos foi negociada por senadores em uma reunião remota na quinta-feira, 20, uma espécie de sessão informal realizada antes das deliberações.
A vigência do Fundeb atual termina no fim deste ano e a renovação do Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do País, é vista como prioridade.
Bolsonaro tinha barrado medida presente dentro do socorro aos Estados e municípios a pedido de Guedes; derrubada do veto compromete economia de até R$ 132 bilhões.
Medida faz parte da proposta do governo para conter gastos públicos, que inclui ainda ajustes nos Estados e municípios; ideias são mal recebidas por senadores.
Medida fixa limite de 30% nos juros e vale para as operações de crédito contratadas durante o período de calamidade pública; texto segue para a Câmara.
Texto, que já foi aprovado na Câmara, será pautado na semana do dia 18 de agosto; fundo é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.
Segundo a Agência Senado, a ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país.
De acordo com o projeto, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
