A Mesa do Senado Federal enviou manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo argumentos levantados pelo PTB na ação para barrar a reeleição dos presidentes do Congresso. O partido pede que o tribunal fixe entendimento de que a vedação constitucional à recondução se aplica tanto a eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.
No documento de 35 páginas entregue nesta quarta-feira, 26, o Senado argumenta que normas do regimento do Congresso não estão sujeitas a questionamentos em ações de inconstitucionalidade no Supremo, justamente por se tratarem de questões internas do Legislativo.
“O STF já entendeu que as eleições internas para as Mesas do Parlamento são assunto interna corporis, imunes ao controle pelo Poder Judiciário”, diz um trecho da manifestação que pede o arquivamento da ação.
O Senado sustenta ainda que a função dos dirigentes das Casas Legislativas tem ‘natureza executiva’ e, por isso, caberia a reeleição assim como é válido para presidentes, governadores e prefeitos.
“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição. Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares”, afirma o documento.
Costura. Como mostrou o Estadão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo. Nos bastidores, Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução jurídica que permita a recondução dos dois ao cargo em fevereiro de 2021.
Moraes, Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto – e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado.
Já para o PTB, a recondução fere os princípios democrático e republicano, bem como a intenção do constituinte em vedar que minorias se perpetuem no poder. A ação ajuizada pelo partido, sob relatoria de Gilmar, ainda não tem data prevista para julgamento.
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