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A proposta ainda prevê valorização dos integrantes do Ministério Público dos Estados.
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A proposta altera o sistema de tributos no País criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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A lei foi aprovada pelo Senado Federal nessa terça (15) e será enviada para sanção de Jair Bolsonaro.
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O grupo será comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
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O projeto aprovado pelo Senado força os Estados a cobrarem o ICMS sobre o litro de combustível.
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A votação ocorreu no dia em que a Petrobras anunciou aumento de 18,7% na gasolina e de 24,9% no diesel.
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Classes jurídica e política concordam que é preciso rever aspectos da lei, mas não sua totalidade.
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A proposta que altera a forma de tributação do ICMS tem sido contestada pelos Estados.
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Segundo o IFI; somente em 2022, impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões de março a dezembro.
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A reforma foi apresentada em 2019 e foi adotada por Rodrigo Pacheco como bandeira de sua gestão.
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O projeto foi uma demanda de prefeitos em meio à alta no preço dos combustíveis no Brasil.
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O senador Jean Paul Prates informou que a votação dos projetos foi remarcada para a semana que vem.
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Casa coloca em votação projetos que preveem mudança no modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis.
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Casa quer resposta do sobre a legalidade de propostas que envolvem desoneração e criação de subsídios.
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Rodrigo Pacheco quer uma análise dos efeitos para o consumidor final e também para os Estados.
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'Tarcísio gostou dessa possibilidade, conversei com a Damares e ela ainda não se decidiu', afirmou Jair.
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Parte dos senadores quer pautar a PEC 110 em fevereiro, mas projeto deve sofrer resistência.
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Câmara dos Deputados e Senado Federal têm hoje 1.344 Propostas de Emenda à Constituição em tramitação.
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A medida beneficia os 17 setores que mais empregam no País, como call center e construção civil.
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A propaganda dos partidos será custeada com renúncia da cobrança de impostos das emissoras.
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Congresso retirou do texto dispositivo que permitia aos postos venderem combustíveis de outras marcas.
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Para o Banco Central, a proposta trata de uma "revolução” no mercado de câmbio.
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A proposta vai garantir a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários de 17 setores.
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Os pagamentos do auxílio começaram no dia 17 deste mês. A proposta seguirá para sanção de Jair Bolsonaro.
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Ex-ministro da Justiça foi aprovado pelo Senado nesta quarta por 47 votos a favor e 32 contrários.
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O ex-ministro da AGU foi a segunda indicação do presidente Jair Bolsonaro para a Corte.
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Aprovado por 16 votos a 0, o texto segue agora para votação no plenário do Senado Federal.
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BR do Mar tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras.
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"Sendo dívida, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos", disse Pacheco.
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A proposta foi inserida na pauta em função do Dia Nacional da Consciência Negra.
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Segundo integrante do governo, a implementação vai ficar 'complicada' se não for aprovada até o dia 20.
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O presidente do Brasil disse acreditar que o texto vai passar em segunda votação na Câmara.
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A matéria, aprovada em votação simbólica, agora vai para análise de sanção pelo presidente Bolsonaro.
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Como sofreu alterações, a matéria voltará agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Maior plano de infraestrutura em andamento no País, mas que não tem o apoio de vários parlamentares.
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A estimativa é que o novo programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
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A atribuição de definir como se dará as ocupações de rios em áreas urbanas passa a ser dos municípios.
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A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Lideranças governistas, além do próprio ministro da Economia, tentam um acordo.
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Projeto de Jean Paul Prates foi aprovado nesta terça pelo Senado.
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