Depois que o presidente Jair Bolsonaro jogou para o Congresso a decisão do alcance da PEC dos combustíveis, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizaram que a proposta deve ter como foco a redução do preço do diesel e do gás de cozinha, mas ainda há dúvidas sobre o efeito para o consumidor.
“Está afastada a possibilidade do fundo e na questão da gasolina e do álcool aparentemente também", afirmou Lira, após se reunir ontem à noite com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Então, vai se focar no óleo diesel e vamos ver que medidas se toma também para o gás”, acrescentou.
Na semana passada, conforme apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Jair Bolsonaro determinou a retirada do fundo de estabilização de preços da PEC. De acordo com aliados do chefe do Executivo, ele foi convencido por Guedes de que o fundo de estabilização teria pouco impacto na contenção do preço dos combustíveis e um alto custo para os cofres públicos.
O governo, contudo, manteve a intenção de zerar impostos federais, como PIS/Cofins, sem contrapartida na arrecadação, mas agora com foco no diesel. “A conversa foi genérica, vários assuntos, vários encaminhamentos, posicionamentos e uma afinação de se ter um trabalho continuado”, desconversou Lira, ao ser questionado sobre a falta de compensação fiscal na proposta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito arrecadatório da redução de um tributo com a elevação de outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência.
Ontem, Bolsonaro jogou a responsabilidade sobre a decisão de apresentar a proposta ao Congresso. "O Parlamento deve apresentar uma proposta permitindo os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o diesel e o gás de cozinha". Se o Congresso der essa opção, completou, o governo zera o PIS/Cofins sobre o diesel.
Pacheco aceita pautar a proposta em fevereiro, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, mas quer uma análise dos efeitos para o consumidor final e também para os Estados, que resistem a mexer na cobrança do ICMS.
O assunto deve ocupar o início dos trabalhos legislativos, que serão retomados nesta quarta-feira, 2.
Como mostrou o Estadão, há resistências dentro do Ministério da Economia em relação à medida pelo custo fiscal alto para uma redução pequena para o consumidor. Além disso, como o preço dos combustíveis está atrelado ao dólar e também à variação do valor do petróleo no mercado internacional, a medida pode nem ser sentida pelo consumidor, caso o real se desvalorize ainda mais e o barril do petróleo continue se encarecendo.
O Planalto negocia iniciar a tramitação da proposta no Senado e escolheu o suplente de senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para encabeçar a autoria da PEC. Silveira, no entanto, enfrenta um impasse interno no PSD para assumir a liderança do governo conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pode deixar de ser o autor do texto.
Para Pacheco, a redução do preço dos combustíveis é essencial e será colocada como uma das pautas prioritárias neste ano. O Senado, no entanto, quer encaminhar paralelamente outras propostas que envolvem um programa de estabilização dos preços com recursos oriundos de um imposto sobre exportação do petróleo e dividendos da Petrobras devidos à União. Além disso, os senadores também querem avançar com o projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, mas dando liberdade aos Estados definirem a alíquota na largada.
“A nossa conversa aqui foi basicamente a nível de impostos federais. É claro que venho sempre batendo na tecla, de maneira bem transparente, de que o ICMS não inicia os aumentos, mas é muito doloroso para o consumidor a carga tributária do ICMS em cima dos combustíveis, da tarifa de energia e de todos os fatores", disse Lira, ao ser questionado sobre o imposto cobrado pelos Estados.
Na semana passada, após anunciarem que o período de congelamento do ICMS acabaria no dia 31 de janeiro, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir desta terça-feira, 1º de fevereiro. Em carta, 21 chefes de Executivos estaduais defenderam a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade inicial de 90 dias. A medida foi ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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