No mesmo dia da apresentação do parecer da reforma tributária ampla dos impostos sobre consumo, lideranças do governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam obter o apoio do MDB no Senado para a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda (IR).
Apesar das resistências à aprovação do projeto ainda esse ano, governistas contam com acordo negociado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que o projeto seja aprovado pelo plenário da Casa até o final de outubro.
“Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo social, mais apelo eleitoral, inclusive”, disse Pacheco, durante evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em outra frente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tenta construir apoio político para uma votação sincronizada do seu parecer com o projeto do Imposto de Renda, se possível, um seguido do outro. O parecer de Rocha, que cria uma tributação dual para os impostos da União, Estados e municípios, antecipado ontem pelo Estadão, foi apresentado nessa terça-feira e recebeu apoio dos Estados e Municípios em ato no Senado que teve respaldo do presidente Pacheco.
Segundo apurou o Estadão, as chances de a PEC 110 avançar (é preciso uma votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário) vai depender do “teste” dos “detalhes” que o texto de Rocha passar junto aos especialistas que subsidiam os parlamentares com informações.
Na apresentação geral, feita por Rocha aos líderes, a recepção foi positiva. Uma das preocupações é com o prazo de transição e com os incentivos fiscais que existem hoje. Pacheco garantiu que vai pautar a PEC depois que ela passar pela CCJ.
A expectativa dos governistas é que o projeto do IR, porém, seja votado primeiro, principalmente pelo acordo com a Câmara para a votação do novo Refis (parcelamento de débitos com a União), proposta que saiu do Senado e patrocinada por Pacheco.
Oposição
Assim como ocorreu na Câmara, os aliados do governo contam com o apoio também da oposição para aprovar o projeto do IR. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), em reunião com Pacheco sinalizou que o partido – que soma 16 senadores – vai apoiar o projeto.
Está prevista para essa quarta-feira uma reunião do secretário da Receita Federal, José Tostes, o chefe da assessoria especial de relações institucionais, Esteves Conalgo, com 17 lideranças para explicar em detalhes o que foi aprovado.
O Partido Progressista (PP) já deu apoio e as conversas estão sendo feitas com o líder do PSD, Nelsinho Trad (MS). O PSD é o partido do relator do projeto, senador Angelo Coronel, e do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (BA).
Os dois têm apresentando resistências à votação célere do projeto e querem estender as audiências públicas até novembro. Os aliados do governo, porém, só aceitam duas sessões de audiência pública: uma com especialistas contrários ao projeto e outra a favor.
O governo amarrou medidas do projeto do IR para financiar o novo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil, e quer aprovar rapidamente antes da PEC dos precatórios, que pode abrir um espaço de R$ 49 bilhões no teto de gastos para novas despesas em 2021.
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