A tentativa de ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que garante um benefício extra na remuneração de juízes e procuradores ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos uma folga de R$ 3 bilhões no limite teto de gastos para gastar.
O espaço no teto aumentou depois que o Congresso aprovou, no ano passado, uma revisão na regra que limita o crescimento das despesas à inflação incluída na PEC dos Precatórios para aumentar o limite de gastos este ano e garantir um volume maior de emendas parlamentares no Orçamento. Com a revisão, o teto dos demais Poderes também subiu.
Essa margem para gastos não pode ser utilizada pelo Executivo, que esta semana anunciou que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão nas despesas para recompor recursos que faltam em áreas que tiveram despesas cortadas pelos parlamentares na votação do Orçamento deste ano.
Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, a PEC é um “tremendo retrocesso” com custo elevado para o Executivo, Estados e municípios. Ele lembrou que o pagamento de quinquênios (5% do valor do salário a cada cinco anos) tinha acabado para os servidores do Executivo em 1999 - e para os do Judiciário e Ministério Público em 2005. “A medida está na contramão da reforma administrativa que tem que ser feita”, disse.
A reforma administrativa, que prevê uma reformulação nas regras para contratar, promover e demitir os servidores, está empacada no Congresso desde setembro de 2020.
O economista calcula um custo de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano no Orçamento federal. O valor pode subir ainda mais porque outras categorias brigam para ser beneficiadas por essa medida.
Mendes considera que, se aprovada, a PEC vai reforçar o movimento de outras categorias que pedem aumento, principalmente aquelas de servidores que já são bem pagos em comparação ao padrão internacional.
Segundo o economista do Insper, o Congresso já vive uma nova rodada de aprovação de medidas de projetos que aumentam as despesas, que vai renovar a pressão para um novo “furo” do teto de gastos. “Em maio e junho, veremos uma pressão forte para furar o teto”, disse.
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