Proposta prevê ressuscitar bônus a juízes e procuradores extinto em 2005

O governo do presidente Jair Bolsonaro atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. O Estadão apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda pela volta do chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, mas senadores só aceitam apoiar o projeto se o benefício for ampliado para outras categorias.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já discutiu a proposta com servidores interessados. No dia 16 de fevereiro, o chefe da pasta se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, seu reduto eleitoral, e recebeu a demanda. Procurada, a Casa Civil não se manifestou.

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O movimento é visto nos bastidores como mais uma tentativa do governo de conceder benesses em ano eleitoral com custo fiscal e diminuir a pressão por reajuste nos salários do funcionalismo. Um aumento direto e mais amplo geraria um efeito cascata em todo o funcionalismo público, em uma escala de impacto maior para os cofres públicos. Com a volta apenas do adicional, o efeito seria menor.

A verba indenizatória é cobiçada por juízes e procuradores, que passariam a receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. Como o quinquênio funciona como uma espécie de aumento salarial, mesmo que não seja incluído formalmente na remuneração-base, a pressão geral dos magistrados e procuradores por reajuste poderia diminuir.

Para magistrados e membros do Ministério Público, esse benefício já não existe desde 2005 - no Executivo ele acabou antes, em 1999. A proposta de retomá-lo estava parada no Senado, foi apresentada em 2013 e, desde então, diferentes cálculos de impacto foram apresentados. As projeções variam de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões por ano para a União e governos estaduais.

Procuradores e magistrados têm procurado senadores para pautar a PEC, tirando o texto da gaveta. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há uma articulação em curso para a proposta ser votada diretamente no plenário, pois foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2014, e ainda estender o benefício para outras categorias, como defensores públicos, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados.

“Não há como pensar a tríade sistêmica da Justiça sem a presença da Defensoria Pública, assim como não se pode admitir o alijamento de tão cara instituição da PEC nº 63/2013, por inegável violação à simetria constitucionalmente estabelecida aos membros de tais carreiras”, escreveu a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao apresentar uma emenda para ampliar o benefício também para os defensores públicos.

Emendas

Com a movimentação de juízes e promotores, quatro emendas foram apresentadas para conceder o benefício a outras categorias desde o último dia 16. “Se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou uma emenda para estender a verba para todo o funcionalismo.

O movimento dos servidores, que estava hibernando diante da crise dos combustíveis, aos poucos está sendo renovado. Ontem, na frente do Ministério da Economia, servidores fizeram protesto barulhento na mesma hora em que o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, participava pela internet de debate organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) justamente sobre regras fiscais.