Governo Federal tem R$ 45 bilhões de folga no orçamento em ano de eleições

O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.

Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de um subsídio aos combustíveis ou corte os impostos sobre a gasolina com o objetivo de reduzir o efeito do reajuste de preços ao consumidor promovido pela Petrobras há quase duas semanas.

• Canal de Denúncias

“Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem que ser de forma parcimoniosa”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade de adoção do subsídio. A sinalização foi bem-recebida pelo mercado financeiro. Os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.

Rombo menor

A meta fiscal deste ano é de um déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso por meio da apresentação de um projeto a revisão da meta.

Hoje, a projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas do governo vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões, o equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com o corte de tributos, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária, que previa um déficit maior de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB).

Acontece que a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal, uma regra fiscal que tem que ser cumprida pelo presidente.

São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas que a União precisa pagar depois por determinação judicial) e o acordo de uma disputa judicial antiga travado entre o governo federal com a Prefeitura de São Paulo na área do Campo de Marte.

Negociação

As modalidades de encontro de contas foram previstas na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Segundo Valle, o potencial máximo do impacto desses acordos de encontro de contas no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões. Já o acordo do Campo de Marte reduzirá o déficit em mais R$ 23,80 bilhões.

Valle destacou que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, mas um registro contábil. Por exemplo, um Estado devedor da União pode pagar a sua dívida com precatórios que tem a receber do governo. Só que, para a contabilidade pública, a redução da dívida do Estado é registrada como receita financeira, o que não entra no resultado fiscal. Já a despesa que o governo faz pagando os precatórios é contabilizada como dívida.