O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastores, servidores e os prefeitos envolvidos no esquema do gabinete paralelo do MEC. O pedido tem como base representações de parlamentares a partir de uma série de reportagens que revelou a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na captura do ministério. O Estadão revelou que houve até mesmo pedido de propina em dinheiro e ouro para prefeitos em troca de recursos para a construção de creches e escolas públicas nos municípios.
Na última terça-feira, 22, diversos parlamentares de oposição acionaram a PGR e outras instâncias do Ministério Público (MP), como a Procuradoria da República no Distrito Federal, para cobrar investigações que levem à responsabilização dos pastores e do ministro da Educação.
Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) acionaram a PGR com requerimentos pela abertura de investigação contra Milton Ribeiro por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa ao conferir poderes institucionais a pastores sem cargos públicos. O pedetista ainda protocolou um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre as revelações do Estadão.
Além do pedido de investigação encaminhado por Aras ao STF, a Liderança da Minoria na Câmara, deputados do PT e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acionaram a Suprema Corte cobrando providências contra o esquema de controle da agenda e dos recursos do MEC. Ao todo, foram protocoladas quatro petições para investigar o gabinete paralelo. O inquérito solicitado pelo procurador-geral deve ser distribuído por prevenção à ministra Cármen Lúcia, que relata outros processos com o mesmo tema.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou representações à Presidência da República e à Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ministro Milton Ribeiro, que foi acusado de ter cometido o crime de tráfico de influência por ter se aproveitado “de sua posição de prestígio para a concessão de vantagens a terceiros, utilizando a Secretaria de Educação para transferir recursos do MEC para municípios selecionados com critérios religiosos”.
Parlamentares também apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. Há ainda um pedido do deputado Professor Israel (PV-DF) para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o objetivo de apurar a fundo o funcionamento do gabinete paralelo de pastores no MEC. A proposta está na fase de coleta de assinaturas e deverá ser submetida à aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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