Assassinato de policiais pode se tornar crime hediondo no Brasil

Todos os dias, um policial civil ou militar é morto no Brasil. No ano passado, 367 policiais foram assassinados e 290 desses policiais foram mortos quando estavam de folga ou em situações mais vulneráveis, indo ou saindo do trabalho. Os dados fazem parte do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram o cenário de intranquilidade gerado pelo aumento da criminalidade no país.

No Piauí, de 2014 a 2017, houve um crescimento de 66% no número desse tipo de mortes e, no ano passado, cinco policiais foram assassinados. O estudo aponta que, diante desse contexto, é preciso colocar a segurança como prioridade na agenda política.

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Nesse sentido, tramita no Senado um projeto (PLS 41/2013) que torna o assassinato de agentes públicos de segurança crime hediondo. A proposta é do senador Ciro Nogueira (Progressistas) e tem o objetivo de oferecer maior proteção aos policiais e demais agentes de segurança ao tornar mais rigorosa a pena para quem comete esse tipo de delito. A medida inclui as autoridades policiais, os guardas municipais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, e os agentes do sistema penitenciário necessitam.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ciro Nogueira

“A impunidade aumenta o sentimento de insegurança em instituições públicas e nas comunidades. Os cidadãos que zelam pela proteção da população precisam de mais garantias no exercício da função ou mesmo quando de folga, para que a sociedade possa ter mais tranquilidade”, argumenta Ciro.

• Foto: Lucas Dias/ GP1Secretário Rubens Pereira

Para o secretário de Segurança Pública do Piauí, coronel Rubens Pereira, quem mata um agente público não pode receber tratamento igual na aplicação da pena porque está agredindo o próprio Estado. "O endurecimento da pena é fator importante de inibição desses atos. É necessário atuar de forma rápida na investigação e julgamento desses casos, para combater a impunidade e, principalmente, a reincidência”, defende o secretário.

Penas

A pena prevista no Código Penal para homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado (entre eles o crime hediondo) a punição varia de 12 a 30 anos de reclusão. Ao tornar o assassinato de policiais crime hediondo, a iniciativa do senador Ciro vai também garantir que a pena seja cumprida em regime fechado. Além disso, esse delito não é passível de anistia, graça ou indulto.

“É uma resposta do legislativo a essa situação de crescente medo que vivem os policias e agentes de segurança do país e que amedronta toda a sociedade e isso precisa ser coibido de alguma forma”, salientou o senador.