Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (11), o PSL 992/2016, um projeto que permite que o trabalhador, após pedir demissão, possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem acordo com o empregador.
Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS. Um recurso, que segundo ele, já pertence ao trabalhador.
- Foto: Divulgação
Salário
Segundo a legislação atual, o trabalhador não pode movimentar a conta no FGTS, a não ser que entre em acordo com o empregador. Para entrar em vigor, a mudança precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Depois de aprovada, a lei será sancionada pelo presidente Michel Temer. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, isso quer dizer que se não houver recurso para análise no plenário do Senado, o texto deverá seguir diretamente para a Câmara.
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