. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.
Órgãos de segurança monitoram mensagens enviadas à Corte, que vai retomar amanhã julgamento sobre jurisprudência de prisões; caminhoneiros ameaçam fechar rodovias.
Um dos problemas apontados pela PGR é quanto ao conceito de “pessoas perigosas” que podem ser alvo de deportação, expulsão ou proibição de ingresso no Brasil.
Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - será retomado nesta quinta-feira, quando os ministros vão decidir se endossam ou não tese defendida por Toffoli.
Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias.
Supremo analisa habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no pro
Acordo também destina R$ 1,6 bilhão para a educação, parte do qual deve ir para bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A PGR pede urgência ao Supremo que decida, posto que a Bienal se encerra ainda neste domingo. Raquel vê a decisão de Tavares como ‘lesiva à ordem pública’.
Em alegações finais, coordenador da força-tarefa da Lava Jato pede extinção de processo disciplinar envolvendo entrevista em que criticou ministros da 2ª Turma da Corte.
Dos 80 procedimentos resultantes da colaboração da empreiteira e que permaneceram na Corte, 54 foram encerrados; escassez de provas é motivo mais comum.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Encaminhados ao relator do caso, ministro Edson Fachin, os documentos são sigilosos e estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS.
O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça.
Ministro da Justiça afirmou que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido no âmbito da Operação Spoofing.
Segundo o ministro, relator de investigação sobre ataques à Corte, notícias veiculadas apontam indícios de investigação ilícita contra integrantes do STF.
Para que o STF arque com o valor das passagens, o objetivo da viagem deve ter relação com o serviço na Corte, ou ser justificado a partir de um “interesse institucional”.
