STF iguala salários de universidades estaduais e federais no país

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu neste sábado (18), uma liminar, que determina a unificação do teto salarial de universidades estaduais e federais do Brasil.

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades estaduais terão o mesmo teto de renumeração das universidades ligadas ao governo federal.

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• Foto: Gabriela Biló/Estadão ConteúdoDias Toffoli

A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Até o momento, não há data para o julgamento do mérito pelo plenário da instituição.

A ação

Na ação, o Partido Social Democrático (PSD) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF. O partido questionaou a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O pedido argumentou que é "altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal".

Na liminar, Dias Toffoli determina a suspensão de "qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".

"A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais", finalizou.