Supremo avalia no dia 7 do próximo mês uma ação que pode reduzir o tempo de proteção de produtos e invenções; tema interessa a setores como o farmacêutico e químico.
Por oito votos a três, ministros entenderam que trechos do Estatuto do Desarmamento que limitava o porte de armas aos agentes municipais eram inconstitucionais.
A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contra o governo federal para a retomada do custeio.
Ministros julgavam ação movida pelo PSB contra resolução do governo federal para desonerar importação dos armamentos. Não há data para retomada da discussão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o caso como um momento de grande apreensão e garantiu que vai conduzir o episódio com serenidade.
Em dois anos do governo, Executivo já sofreu 33 importantes reveses, a maioria em ações apresentadas por partidos adversários; Procuradoria-Geral da República perde prota
Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus a Chaaya Moghrabi, o 'Yasha', detido na última sexta em Angra dos Reis e alvo da Operação Clãdestino, desdobramento da 'Câmbio, Des
A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito.
O acervo inclui ação da Rede Sustentabilidade contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' e recurso da Advocacia-Geral da União sobre excludente de ilicitude para h
Marques vai substituir o ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região teve a indicação aprovada pelo Senado no dia 21.
Relator do caso, Edson Fachin não defendeu, porém, a impedição da chamada 'busca pessoal' e visitantes podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais.
Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado do presidente e, na sequência, decidem internamente, entre os membros da comissão e mediante votos secretos, se aprovam o nome.
Traficante foi solto por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, mas Fux suspendeu a liminar, e agora o plenário decidirá se confirma ou não a decisão do presidente da Corte.
Os ministros vão analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que determinou o depoimento presencial de do presidente.
A entidade diz ainda confiar na ‘independência e na capacidade técnica’ do magistrado para ocupar a cadeira que será deixada pelo decano da corte, ministro Celso de Mello, no próximo dia 13.
Além da larga experiência como advogado e desembargador eleitoral no Piauí, o magistrado compõe, há nove anos e por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os quadros do TRF-1.
Desembargador do TRF da 1ª Região de 48 anos não aparecia entre os cotados para a vaga de Celso de Mello; se confirmado, poderá ficar na Corte até 2047.
