"Descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial", escreveu o decano.
Depois de impor uma série de reveses ao Palácio do Planalto, o STF está acompanhando com atenção se o presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de desobediência de decisões judiciais.
Ao criticar ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, filho do presidente Jair Bolsonaro diz que participa de reuniões em que discute quando haverá 'cisão'.
Jefferson teve dois endereços vasculhados pela Polícia Federal na manhã desta quarta, 27, um em Petrópolis, na região serrana, e outro em Levy Gasparian, no interior .
Mudança do regimento da Corte foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Mello na esteira de críticas a decisões monocráticas sobre decretos de Bolsonaro.
A declaração é dada depois de decisões do STF que contrariaram Bolsonaro, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
MP editada por Bolsonaro permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio; STF vai retomar o tema na próxima quarta.
Pedido determina que alguns poderes presidenciais sejam transferidos para o vice, Mourão, durante o processo na Corte; ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello.
De forma unânime, ministros afirmaram que MP de Bolsonaro sobre decreto de serviços essenciais é constitucional, porém tomadas de decisões não pode ser exclusiva da União.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e entidades estão na lista de participantes de audiência pública convocada por Luiz Fux.
Presidente do Senado pretende pautar projeto que estabelece mandato de dez anos para ministros e prevê que escolha de integrante para Corte seja por lista tríplice.
Associação de advogados religiosos solicitou participar de 29 ações na Corte e tenta influenciar discussões de temas como aborto, ideologia de gênero e homofobia.
Ministro também suspendeu alterações do procedimentos adotados nos casos de arquivamento do inquérito policial, em decisão que suspendeu por tempo indeterminado o juiz de garantias.
Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades estaduais terão o mesmo teto de renumeração das universidades ligadas ao governo fede
O contribuinte deve enviar uma solicitação do ressarcimento pelo sistema do site da Seguradora Líder. Após enviar a solicitação, a devolução com a diferença de valores será feita na conta do
Em uma cruzada por mais recursos, 21 Estados e o Distrito Federal alegaram STF que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança em uma regra.
Ação civil movida pelas unidades federativas cobrava liberação de R$ 1,1 bilhão em verbas obtidas com arrecadação das loterias e pedia fim de novos contingenciamentos.
Governos estaduais dizem que o dinheiro da arrecadação da loteria que vai para o Fundo Nacional da Segurança Pública não está sendo repassado como previsto. .
O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59
Prática deve ser enquadrada como crime de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o pagamento aos cofres públicos.
