Acordo também destina R$ 1,6 bilhão para a educação, parte do qual deve ir para bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A PGR pede urgência ao Supremo que decida, posto que a Bienal se encerra ainda neste domingo. Raquel vê a decisão de Tavares como ‘lesiva à ordem pública’.
Em alegações finais, coordenador da força-tarefa da Lava Jato pede extinção de processo disciplinar envolvendo entrevista em que criticou ministros da 2ª Turma da Corte.
Dos 80 procedimentos resultantes da colaboração da empreiteira e que permaneceram na Corte, 54 foram encerrados; escassez de provas é motivo mais comum.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Encaminhados ao relator do caso, ministro Edson Fachin, os documentos são sigilosos e estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS.
O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça.
Ministro da Justiça afirmou que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido no âmbito da Operação Spoofing.
Segundo o ministro, relator de investigação sobre ataques à Corte, notícias veiculadas apontam indícios de investigação ilícita contra integrantes do STF.
Para que o STF arque com o valor das passagens, o objetivo da viagem deve ter relação com o serviço na Corte, ou ser justificado a partir de um “interesse institucional”.
O depoimento foi tomado em Brasília, no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga a suposta compra do apoio do MDB à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, destacou que o voto desta terça-feira (25) não antecipa posição no julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Para o ministro, o petista deve ficar solto pelo menos até que a Corte julgue definitivamente um recurso sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro ao condená-lo.
Ministro do STF acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O painel tem o objetivo central de ‘conscientizar a população e educar a sociedade sobre os danos causados pela desinformação e a importância de se checar a veracidade das notícias recebidas’
A desembargadora seguiu o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo.
Número de casos analisados em sessões online cresceu 16,5% na gestão Toffoli; ferramenta é considerada essencial para fazer a fila de 36 mil processos andar.
