A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo bunker dos R$ 51 milhões na terça-feira, 24. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O colegiado é formado pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
O relatório do ministro Fachin foi divulgado nesta quinta, 19, após a liberação dos autos pelo decano da Corte, que é revisor do processo.
O documento, que traz um memorial da tramitação do processo, é divulgado para que as partes tenham ‘ciência isonômica e simultânea das partes’, antes do julgamento. “Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento”, anota Fachin.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.
Geddel, Lúcio e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, pediram para que sua inocência seja reconhecida.
Já o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que afirmou ter ajudado a contar o dinheiro atribuído aos emedebistas, pediu sua absolvição sob o argumento de que apenas cumpriu ordens de seus superiores.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, o pedido de condenação dos irmãos e do empresário. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a 80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.
Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? – já denunciados tanto ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.
O Ministério Público Federal sustenta que ‘apenas no caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos’. “No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades”.
Raquel afirma que Job Ribeiro Brandão, hoje delator, ‘trabalhou como operador da lavagem de dinheiro’ dos emedebistas. “Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e natureza”. Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job, levando em conta sua colaboração.
Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.
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