Ao menos treze presos da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção estão com o caminho aberto para pedir liberdade com reforma de entendimento do STF.
Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça.
A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos do governo Lula, e questionava a falta de publicidade dos gastos do Planalto – prática mantida até hoje.
Nono ministro a votar levou o placar provisório a 5 x 4 a favor da prisão em segunda instância, mas expectativa é que os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli levem a uma mudança no entendim
Expectativa é a de que o placar, atualmente em 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena, acabe empatado, cabendo ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, dar o voto de minerva.
Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem.
Faltam sete votos para a conclusão da discussão sobre a possibilidade da execução antecipada de pena, que será retomada na tarde desta quinta, 24, com o voto da ministra Rosa Weber.
. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.
Órgãos de segurança monitoram mensagens enviadas à Corte, que vai retomar amanhã julgamento sobre jurisprudência de prisões; caminhoneiros ameaçam fechar rodovias.
Um dos problemas apontados pela PGR é quanto ao conceito de “pessoas perigosas” que podem ser alvo de deportação, expulsão ou proibição de ingresso no Brasil.
Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - será retomado nesta quinta-feira, quando os ministros vão decidir se endossam ou não tese defendida por Toffoli.
Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias.
Supremo analisa habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no pro
