Supremo retoma hoje julgamento de prisão em segunda instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam, na tarde desta quinta, 7, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Há uma expectativa de que o placar, atualmente em 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena, seja invertido e acabe empatado, cabendo ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, dar o voto de minerva. Além dele, faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Carmén Lúcia e Celso de Mello.

O Plenário continua, a partir das 14h, a análise de três ações que pedem à Corte que condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso – o famoso trânsito em julgado. O pano de fundo da discussão é o princípio da presunção de inocência – ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’.

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O julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial. Se o Supremo derrubar a prisão na segunda instância, o cumprimento da pena somente valerá após todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

Há, no entanto, a possibilidade de um ‘voto médio’ por parte de Toffoli, estipulando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada uma espécie de ‘terceira instância’.

Como mostrou o repórter Rafael Moraes Moura, o presidente do Supremo já defendeu em duas ocasiões recentes tal ‘solução intermediária’. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados, mas já quem aposte que Toffoli pode mudar de ideia.

Nesta quinta, 6, o relator da Lava Jato no Tribunal, o ministro Edson Fachin, indicou que o julgamento ão ameaça os rumos da Operação e registrou ainda que via ‘com simpatia’ a solução defendida por Toffoli.

Por causa da perspectiva de empate na Corte, o presidente sofre pressões de diferentes grupos para votar a favor da prisão após segunda instância. Toffoli recebeu cartas e notas de deputados, senadores, juízes, promotores, entre outros.