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O Projeto de Resolução aprovado é de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-BA).
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A investigação da PF envolve contratos que somam R$ 100 milhões firmados entre 2017 e 2024.
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Segundo a Casa Legislativa, a aquisição faz parte do atendimento da demanda de autoridades, servidores.
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O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Helder Salomão, agora segue para análise no Senado.
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Bolsonaro se manifestou sobre o tema em suas redes sociais, defendendo a revogação da Lei da Ficha Limpa.
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Acordo coincide com a instalação da fábrica chinesa no Brasil e é considerado irregular.
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Segundo Ramagem as normas criam uma "realidade distorcida", em que policiais são tratados como vilões.
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Para o presidente da Câmara argumentou que para se caracterizar golpe é necessário que exista um líder.
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O STJ rejeitou a tese de injúria racial quando a vítima é branca e as ofensas se referem apenas à cor.
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Luciano Zucco solicitou que os ministros de Estado esclareçam a condição funcional de Janja no Palácio.
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Junto a outros parlamentares, Zucco ressaltou os dois primeiros anos do governo Lula foram perdidos.
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O novo líder da Casa tem 35 anos e começou sua carreira política como deputado federal em 2010.
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Além de marcar a missa, conversas de bastidores apontam que ele já organizou uma festa para comemorar.
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O PT já assegurou a primeira-secretaria, cargo estratégico considerado a "prefeitura da Câmara".
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O pedido é fundamentado na suposta violação das normas de responsabilidade fiscal.
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Os parlamentares que assinaram o pedido são do MDB, União Brasil, PSD, Republicanos e PP.
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Reunião definiu dois articuladores que vão tratar sobre as estratégias políticas rumo a 2026.
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A organização, presidida por ela, foi alvo de investigação da PF, suspeita de ligação com o PCC.
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As mudanças na Esplanada dependem da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
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O tema ganhou destaque na agenda da cúpula da Câmara, especialmente com o apoio de Hugo Motta.
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A proposta ainda está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em fevereiro deste ano.
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Além da escolha das mesas diretoras, também serão indicados os novos líderes da cada partido nas casas.
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O aumento ocorreu por ser necessário corrigir perdas inflacionárias, conforme a justificativa.
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Além desses nove, outros dois suplentes foram eleitos prefeitos quando estavam no exercício do mandato.
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A advocacia da Casa afirmou que não apresentará recurso contra o bloqueio imposto por Flávio Dino.
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Para Dino, as justificativas apresentadas pela Câmara após reunião de líderes não foram suficientes.
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No documento, o advogado da Câmara argumentou que cumpriu a legislação vigente tempestivamente.
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Com mais de 350 páginas, o projeto estabelece as regras dos novos tributos, válidos a partir de 2026.
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O ministro Flávio Dino decidiu pela suspensão do pagamento desses recursos.
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Proposta prevê restrições gradativas no acesso ao abono salarial e segue agora para análise no Senado.
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O texto foi submetido a votação nesta quinta-feira (19), e agora será encaminhado ao Senado.
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Esses recursos devem entrar no Orçamento de 2025, com liberação prevista para fevereiro.
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A votação contou com 344 votos favoráveis, 154 contrários e com duas abstenções.
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O texto-base da proposta foi aprovado na sessão anterior, mas faltava a análise de destaques.
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A cobrança, prevista para 2027, será aplicada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde.
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Em meio aos debates, que ocorreram antes da votação, membros da oposição criticaram a reforma.
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Limitação ao ganho real do salário mínimo e mudanças no BPC foram excluídas do texto original.
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Agora, o texto aprovado pelos deputados segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta cria associação interfederativa e inclui programa de recompensas para denúncias.
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A punição passa a ser de um a quatro anos de detenção, com possibilidade de agravantes.
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