Gil Sobreira
A Câmara dos Deputados está prestes a enfrentar uma significativa mudança em sua composição. O presidente da Casa, Hugo Motta, propõe um aumento no número total de deputados federais de 513 para 527, buscando um acordo com o Supremo Tribunal Federal. Esta alteração, que seria a primeira desde 1993, visa ajustar as bancadas estaduais conforme as estimativas populacionais do Censo de 2022, sem que nenhum estado perca representação.
A proposta surge em resposta à determinação do STF de agosto de 2023, que ordenou à Câmara a redefinição da proporcionalidade de representação estadual. As mudanças demográficas reveladas pelo último censo indicam que alguns estados estão sub-representados, enquanto outros possuem mais deputados do que deveriam. Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí correm o risco de perder cadeiras, enquanto o Pará poderia ganhar quatro novas vagas. Notavelmente, o Piauí seria particularmente afetado, perdendo duas vagas na Câmara Federal e vendo sua Assembleia Legislativa reduzir para 24 o número de deputados estaduais.
Hugo Motta argumenta que a perda de representatividade implica em redução de orçamento e diminuição de vozes importantes no cenário político nacional. Sua proposta de aumentar o número total de deputados visa evitar que qualquer estado seja prejudicado. No entanto, o presidente da Câmara reconhece a necessidade de considerar o impacto financeiro dessa mudança, prometendo buscar soluções que não representem um aumento significativo nos custos para os contribuintes.
O prazo estabelecido pelo STF para a implementação dessas mudanças é 30 de junho. Caso o Legislativo não aprove uma lei complementar sobre o tema até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar a distribuição das cadeiras para as eleições de 2026. Segundo análises do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados seriam afetados por essa redistribuição, com alguns perdendo e outros ganhando representantes.
Um projeto de lei já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para adequar a representação conforme a decisão do STF. No entanto, a pressão de deputados de estados que perderiam cadeiras, especialmente do Rio de Janeiro e do Piauí, adiou a análise da proposta. O desafio agora é encontrar um equilíbrio que atenda à determinação judicial, respeite as mudanças demográficas e, ao mesmo tempo, não prejudique a representação atual dos estados no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas estaduais.
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