Caroline Vitorino
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou um projeto para derrubar as portarias 855/2025 e 856/2025, editadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 17 de janeiro.
Segundo ele, as normas criam uma "realidade distorcida", em que policiais são tratados como vilões e criminosos como heróis. Ramagem argumenta que as diretrizes, sob o pretexto de proteger os direitos humanos, acabam enfraquecendo o combate ao crime organizado e gerando insegurança jurídica para os profissionais de segurança pública.
Além disso, ele classifica o texto das portarias como "excessivamente garantista e de proteção a criminosos". As normativas em questão regulamentam o uso da força por agentes de segurança.
A portaria 855/2025 estabelece diretrizes para a atuação policial durante abordagens, enquanto a 856/2025 cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por supervisionar a aplicação das normas sobre uso de armas de fogo. O projeto de Ramagem ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
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