Rauena Pinheiro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida passou sem grandes objeções do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de se tornar definitiva.
A votação foi simbólica e, embora tenha contado com a oposição de apenas alguns líderes governistas, como o vice-presidente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Governo Federal não tomou medidas para atrasar ou impedir o processo, como o pedido de adiamento ou requerimento de votação nominal.
Argumentos favoráveis à isenção no Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, destacou que a reciprocidade na concessão de vistos não é uma obrigação. Ele argumentou que o Brasil poderia manter a isenção mesmo com a exigência de visto para brasileiros por parte dos outros países. Bolsonaro também alertou para o impacto negativo da exigência de visto sobre o turismo no país, enfatizando que a retomada dessa medida poderia afastar turistas e prejudicar a economia brasileira.
“Há um evidente interesse no incremento do setor [do turismo]”, disse o senador. “Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas.”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou, criticando a exigência de visto para os brasileiros que desejam visitar os Estados Unidos. O petista defendeu a aplicação da reciprocidade e compartilhou sua experiência pessoal, revelando que já teve o visto negado para os EUA.
Decisão do Governo e histórico da isenção de vistos
Apesar de o Senado ter aprovado a isenção, o Governo Federal optou por não estender a medida para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A exigência de visto voltará a ser válida a partir de 9 de abril, com base no princípio da reciprocidade, visto que esses países continuam a exigir visto dos brasileiros.
Em 2024, o Governo Lula prorrogou a isenção para evitar que o Congresso derrubasse o decreto. A medida, que deveria ser reimplementada em 1º de outubro de 2023, passou por sucessivos adiamentos — primeiro para 10 de janeiro de 2024 e depois para 2025.
Política de isenção de vistos iniciada no Governo Bolsonaro
A política de isenção de vistos foi estabelecida no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, por meio do decreto nº 9.731, o ex-presidente retirou unilateralmente a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, com o objetivo de impulsionar o turismo internacional no Brasil.
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